Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes inicia processo de renovação das gratuidades em serviços de saúde

Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes inicia processo de renovação das gratuidades em serviços de saúde

Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes inicia processo de renovação das gratuidades em serviços de saúde

O Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes (CRNSL), administrado pelo Instituto Nossa Senhora de Lourdes (INSL), é uma organização sem fins lucrativos atuante em Palmas desde 2005 na área de reabilitação física, intelectual e social por meio de serviços de saúde, projetos sociais e concessão de gratuidades em tratamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade com base na Lei da Filantropia (Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009), regulamentada pela Portaria Nº 834, de 26 de abril de 2016.

O benefício é concedido a pacientes que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social e possuem renda per capita familiar mensal de até 1 (um) salário mínimo. Para conseguir a gratuidade, o candidato deve apresentar toda a documentação que comprove a situação de vulnerabilidade social, requisito fundamental. Além disso, para manter seu tratamento gratuito, os beneficiários deverão renovar o benefício semestralmente a partir da comunicação feita pelo setor do Serviço Social.

Portanto, o CRNSL informa que o processo de renovação da gratuidade referente ao primeiro semestre de 2018 terá início no dia 22 de maio, seguindo até 22 de junho. O setor de Serviço Social entrará em contato com cada beneficiário para agendar o atendimento em data e horário mais convenientes, o qual deverá ter em mãos a seguinte documentação (ORIGINAIS E CÓPIAS):

  • Documento de identificação do usuário e cartão SUS;
  • Documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar: RG e CPF ou Certidão de Nascimento (caso o membro familiar seja menor de 18 anos e não possua RG/CPF);
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
  • Comprovante de separação, divórcio ou certidão de óbito, quando for o caso;
  • Comprovante de residência, com data de vencimento ou emissão dos últimos 03 (três) meses;
  • Carteira de trabalho de todos os membros do grupo familiar (independente do vínculo empregatício, se funcionário público, desempregado e maiores de 16 anos também devem apresentar);
  • Comprovantes de despesas da família (últimas contas de água, energia, escola, financiamentos, dentre outros);
  • TODAS as páginas e o recibo de entrega da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF – Exercício 2018/Ano Calendário 2017), de TODOS os membros do grupo familiar maiores de 18 (dezoito) anos, ou emancipados na forma da lei;
    • Os maiores de 18 (dezoito) anos não declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), deverão
      acessar o site da Receita Federal e pesquisar em Consulta Restituições IRPF no endereço:
      http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp e imprimir a consulta, informando que não consta declaração na base de dados do correspondente ano solicitado, a ser entregue com os demais documentos.
  • Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar.

– Em caso de registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):
O beneficiário deverá apresentar os 03 (três) últimos contracheques, no caso de renda fixa; ou os 06 (seis) últimos contracheques, quando se tratar de empregado horista, e quando houver recebimento de comissões, gorjetas e horas extras.

– Trabalhador Autônomo:
Apresentar DECORE dos últimos 03(três) meses.

– Aposentado ou Pensionista:
Caso haja algum integrante do grupo familiar aposentado e/ou pensionista, este deverá
apresentar o comprovante do recebimento relativo ao último mês. Caso esta seja pela
Previdência Social, os comprovantes de pagamento poderão ser emitidos presencialmente
em qualquer agência da Previdência Social, ou ainda, pelo endereço eletrônico
https://meu.inss.gov.br/central/index.html.

– Empresário:
Apresentar os 03 (três) últimos comprovantes de rendimento (PRÓ-LABORE) e ainda
apresentar Requerimento Empresarial e/ou Contrato Social com a composição da empresa
e, sendo o caso, as alterações contratuais.

– Rendimento por meio de locação:
Apresentar o contrato de locação ou arredamento devidamente registrado em cartório; e os
03 (três) últimos comprovantes de recebimento.

– Desempregados:
Para aqueles que não possuem rendimento, deverá fazer uma auto declaração de ausência
de renda, a mesma devidamente reconhecida firma em cartório; e, caso tenha ficado desempregado nos últimos 5 (cinco) meses, quaisquer membros do grupo familiar maiores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como os comprovantes de recebimento do Seguro Desemprego, quando for o caso.

– Bolsa família ou outro benefício do governo (BPC):
Comprovar com carteirinha do beneficio e extrato do valor.

OBSERVAÇÕES:
– A ausência de qualquer um desses documentos acarretará o indeferimento imediato da solicitação de gratuidade do paciente.
– O Serviço Social e a Administração do CRNSL poderão exigir outros documentos que julgaremnecessários.
– Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que não possui vínculos consanguíneos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

 

SAIBA MAIS SOBRE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE AQUI!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *