Acesso à gratuidade

O Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes (CRNSL) oferece atendimento 100% gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade com base na Lei da Filantropia (Nº 12.101, de 27 de novembro de 2009), regulamentada pela Portaria Nº 834, de 26 de abril de 2016.

IMPORTANTE: o quantitativo de vagas para atendimento gratuito dependerá da receita bruta da instituição, conforme previsto no art. 23 da Portaria Nº 834.

Quais serviços do CRNSL são contemplados pela gratuidade?
São incluídos na gratuidade os chamados Serviços Integrados de Reabilitação de Média Complexidade, nas especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Quem pode adquirir o benefício da gratuidade para os serviços de saúde?
Para ter direito ao tratamento gratuito, o paciente deverá atender a alguns critérios, tais como: encontrar-se em situação de extrema vulnerabilidade social e possuir renda per capita familiar mensal de até 1 (um) salário mínimo.

Que procedimentos deve tomar a pessoa interessada em adquirir o benefício da gratuidade?
– Agendar e realizar uma avaliação junto à especialidade pretendida ou multiprofissional para que seja descrito todo o planejamento do tratamento (quantitativo e financeiros);
– Sinalizar ao atendimento/financeiro a não condição econômica de arcar com o tratamento proposto;
– Solicitar uma entrevista com a Assistente Social do Centro de Reabilitação Nossa Senhora de Lourdes, que fará as devidas orientações e a análise socioeconômica do grupo familiar.

ATENÇÃO: para conseguir a gratuidade, o candidato deve apresentar toda a documentação que comprove a situação de vulnerabilidade social, requisito fundamental.

Qual o período de gratuidade concedido?
Os beneficiários da gratuidade deverão renovar o benefício semestralmente a partir da comunicação feita pelo setor do Serviço Social. No entanto, conforme previsto na instrução normativa no001/2018o paciente com benefício da gratuidade deverá, a qualquer tempo, atualizar as informações prestadas inicialmente quando ocorrer qualquer alteração no grupo familiar, como aumento ou diminuição da renda, mudança de endereço, alteração da composição de membros do grupo familiar, dentre outros detalhes que forem pertinentes.